O programa Juro Zero, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, completou mais de R$ 85 milhões em concessões de empréstimos nos últimos 12 meses, entre maio de 2021 e abril de 2022, no período foram 18.319 operações. Os números mostram um crescimento de 16,79% em relação ao mesmo período anterior, maio de 2020 e abril de 2021.

Com mais de R$ 447 milhões em concessões desde que foi lançado, o programa voltado aos microempreendedores individuais atua como incentivo à economia e na formalização, contribuindo com mais empregos e renda ao Estado.

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Jairo Sartoretto, os MEIS representam uma fatia importante do mercado, que contribui para o desenvolvimento, gerando trabalho e oportunidades. "O programa Juro Zero é mais que uma linha de crédito ao microempreendedor individual. É uma política pública de Estado, que contribui para a formalização. Durante a pandemia, o Programa ampliou o crédito de R$ 3 para R$ 5 mil em até duas operações por CNPJ. Um apoio fundamental para quem mais precisa e contribui no desenvolvimento", destaca

No mês de abril, últimos dados contabilizados e disponíveis, o Programa Juro Zero concedeu R$ 6.941.770,00 em empréstimos com 1.478 operações. O gerente de Empreendedorismo Individual e Micro e Pequenas Empresas, Adílio Anisio, destaca que, neste momento de recuperação econômica, o Juro Zero tem sido fundamental para a manutenção do MEIS e abertura de novos.

Quem Participa

Podem participar os MEIs formalizados. É considerado microempreendedor individual aquele que possui receita bruta anual de até R$ 81 mil. O MEI deve ter apenas um estabelecimento e não ser sócio, administrador ou titular de outros empreendimentos. Se precisar de ajuda, pode contratar um funcionário com remuneração de até um salário mínimo ou o piso da categoria. Se não estiver formalizado, é possível se formalizar no Portal do Empreendedor. Os postos de atendimento do Sebrae também estão à disposição para tirar dúvidas sobre a formalização.

Como funciona

O empréstimo do Juro Zero será oferecido pelas instituições de microcrédito habilitadas pelo Badesc para esta finalidade em todas as regiões de Santa Catarina. Os MEIs formalizados devem procurar uma dessas instituições para fazer o pedido do microcrédito. Se o pedido for aprovado, o MEI recebe um crédito de até R$ 5 mil.

Ao pagar todas as prestações em dia, a última parcela será paga pelo Governo do Estado. O empreendedor tem direito a fazer até duas operações por CNPJ, sujeitas à análise de crédito nas instituições de microcrédito presentes em todas as regiões de Santa Catarina (OSCIPs), e pelas cooperativas do Sistema Sicoob, com operação do Badesc.